O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o obj etivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade co nsiderada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de c lientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB. Quanto aos instrumentos admitidos no caso em anális e, assinale a afirmativa correta.

Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu q ue poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que

Maria, advogada, sente falta de confiança na relaçã o profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação ju dicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas exis tentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao manda to. Considerando essa situação hipotética, é correto af irmar que o ato de renúncia ao patrocínio

Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma re nomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, c onheceu e casou- se com uma nacional daquele país, Ana, que também s e formou em Direito na mencionada universidade. Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante s imilitude com o D ireito do país de origem de Ana. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Em certa comarca, em razão da insuficiência do núme ro de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitad o. Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirmativa correta.

Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, d esejam constituir sociedade de advogados que também fornec erá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica. Ao analisar a possibilidade de registro desse empre endimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, co rretamente, que

O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conse lho Seccional da OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década. Desde então, embora tenha permanecido como aguerrid o defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cau ã não mais concorreu a nenhum cargo na OAB. Considerando a situação hipotética narrada, assinal e a afirmativa correta.

João é estagiário de Direito. É vedado a João prati car isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o d efensor público que o supervisiona – o seguinte ato:

A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade... Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas sim de não existirem mais leis para eles... Hannah Arendt A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo , aborda a trágica realidade daqueles que, com os eve ntos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteçã o do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, t ambém, sem a quem pudessem recorrer. Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de to dos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantid o pela própria humanidade. Assinale a opção que o apresenta.

É possível que, diante de um caso concreto, seja ac eitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , caracteriza uma situação de antinomia. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em re ferência, apresenta a solução que deve ser adotada.