EXAME OAB 41º de 2024-07-28

Exame de Ordem Unificado - 41º_20240728

Data de realização : 2024-07-28 00:00:00

Questão 38

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

(A) Letícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.

(B) Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.

(C) Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.

(D) Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.

Resposta: D

Questão 38

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