EXAME OAB 42º de 2024-12-01

Exame de Ordem Unificado - 42º_20241201

Data de realização : 2024-12-01 00:00:00

Questão 43

Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.

(A) Roberta não possui direito a assistência psicológica, por inexistir previsão legal.

(B) O ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós-natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.

(C) Roberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.

(D) De acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós-natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.

Resposta: C

Questão 43

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